TERMO DE TRADER E ARBITRAGEM AUTOMATIZADA PARA OPERAÇÕES DE BITCOIN
Robô Stellar

Pelo presente instrumento

VICTOR RODRIGUES DE JESUS 33885627841, .ME, com sede na Rua Antônio Rodrigues de Almeida, 335, SALA 01, Centro, Bertioga, Brasil, inscrito no CNPJ n.º 20.975.419/0001-76, neste ato representada na forma do seu estatuto social, doravante denominada simplesmente como “R.MOREIRA CONSULTORIA”;

e do outro lado,

INVESTIDOR, pessoa física ou jurídica, usuário da plataforma online da R.MOREIRA CONSULTORIA, que após aceitar todas as diretrizes contidas nos Termos e Condições de Uso da Plataforma R.MOREIRA CONSULTORIA as Políticas de Privacidade e as Políticas de Direitos Autorais, vem firmar eletronicamente o presente Termo de Trade e Arbitragem Automatizada para Operações de Bitcoin (“Termo”; “Termo de Trade e Arbitragem”);

CONSIDERANDO QUE:

(i) A R.MOREIRA CONSULTORIA é uma plataforma online de capacitação e de educação financeira e investimentos, a qual tem como objetivo difundir e ampliar a acessibilidade e o conhecimento sobre o mercado financeiro das criptomoedas e mais especificamente do Bitcoin;

(ii) A R.MOREIRA CONSULTORIA realiza operações de trade e arbitragem automatizada de Bitcoin através de algoritmos pré-formatados e programados para operar mediante a compra e a venda dos ativos sob análise, no caso o Bitcoin, em diferentes momentos do mercado, em uma única corretora ou entre corretoras diferentes, operando com base na diferença dos preços (“Arbitragem”);

(iii) O INVESTIDOR deseja operar (investir) o seu capital em trade e arbitragem automatizada de Bitcoins junto a plataforma online e ao “Robô Stellar” da R.MOREIRA CONSULTORIA;

(iv) O INVESTIDOR declara ter aceitado todos os termos contidos nos Termos e Condições de Uso da Plataforma R. MOREIRA CONSULTORIA, nas Políticas de Privacidade e nas Políticas de Direitos Autorais, bem como declara que entende as regras do mercado financeiro, das criptomoedas, de Arbitragem e Trade de ativos e em especial de Bitcoin;

(v) A plataforma online da R. MOREIRA CONSULTORIA só pode ser acessada pelo site https://espacobitcoin.com/login e após a verificação de login e senha do INVESTIDOR (“Escritório Virtual”);

(vi) O INVESTIDOR está ciente de sua escolha pela R.MOREIRA CONSULTORIA, o fazendo de livre e espontânea vontade, concordando desde já que a operação de trade de Bitcoin, objeto deste contrato, é fruto e decorrente de sua única e exclusiva vontade e que os riscos do negócio são inerentes à própria atividade que envolve as regras do mercado financeiro e das criptomoedas, além do fato de que o sucesso deste empreendimento depende exclusivamente de fatores econômicos alheios à vontade das Partes e que eventuais perdas de fato não decorre de ato de nenhuma das Partes e não poderão ser reclamadas a nenhuma das Partes;

(vii) A R. MOREIRA CONSULTORIA poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Contrato visando o seu aprimoramento e melhoria. Eventuais alterações neste Contrato entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site http://office.espacobitcoin.com. Caso o INVESTIDOR não concorde com quaisquer alterações implementadas neste Contrato, deverá imediatamente cancelar seu cadastro. Caso o INVESTIDOR não efetue esse cancelamento, ele concordará com o novo Contrato; e

(viii) As Partes estão convencidas de que o alcance dos objetivos comuns, definidos pelas mesmas, requer uma relação instituída, equilibrada e eficaz, que estabeleça normas efetivas e que garanta as seguranças jurídicas e de previsibilidade no desenvolvimento das atividades contratadas, pelo que o INVESTIDOR aceita os Termos e Condições de Uso da Plataforma R.MOREIRA CONSULTORIA e de forma eletrônica os termos do presente Contrato.

O Contrato se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

I – OBJETO

1.1. Pelo presente Contrato as Partes desejam formalizar e regrar as operações de Trade e Arbitragem de Bitcoin, as quais se regerão pelas regras e condições adiante especificadas. As operações de Trade e Arbitragem de Bitcoin serão sempre realizadas com e se baseando unicamente na oscilação do Bitcoin, a única moeda admitida internamente na Plataforma.

1.2. O conteúdo do presente Contrato só poderá surtir seus efeitos após o cadastro e aceite pelo INVESTIDOR dos termos contidos nos Termos e Condições de Uso da Plataforma R. MOREIRA CONSULTORIA, nas Políticas de Privacidade e nas Políticas de Direitos Autorais, bem como da realização do seu cadastro completo e do primeiro aporte perante o Escritório Virtual da R.MOREIRA CONSULTORIA em https://www.espacobitcoin.com/minha-conta

1.3. O INVESTIDOR é totalmente responsável pelas informações que fornece. Se constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, bem como omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, a R. MOREIRA CONSULTORIA poderá suspender o acesso do INVESTIDOR até que a situação seja regularizada.

1.4. Ao utilizar nossa plataforma, o INVESTIDOR alega que tem conhecimento sobre a inexistência de garantia de lucros ou rendimentos, bem como do mercado de criptomoedas e sabe do risco inerente, bem como do valor das criptomoedas, os quais podem variar a depender do tempo e localidade, aceitando-o por sua conta e risco, de forma consciente e informada.

II – DO FUNCIONAMENTO E CUSTOS DA OPERAÇÃO DE TRADE E ARBITRAGEM DE BITCOIN

2.1. O INVESTIDOR fará um aporte de capital (“Capital Aportado”) no Escritório Virtual da R.MOREIRA CONSULTORIA em https://espacobitcoin.com, em valor variável de USD 15.00 (quinze dólares americanos) até USD50,000.00 (cinquenta mil dólares americanos), aportados em valor equivalente na moeda digital Bitcoin ou KreskoCoin, moeda essa que pode ser adquirida no próprio espaço virtual através de compra via p2p, momento em que o Robô Stellar poderá iniciar as suas operações de Trade e Arbitragem, sendo esse no próximo dia útil subsequente ao aporte realizado ter sido registrado e confirmado na Blockchain.2.1.1. Os investimentos são feitos de forma automatizada e sempre com Bitcoin, através do Robô Stellar, para buscar as melhores ofertas de compra e venda de moedas digitais no mercado.

2.1.2. O INVESTIDOR não perceberá nenhum rendimento fixo ou prometido, sendo ele sempre uma possibilidade, variável e oscilante de acordo com os mercados nacionais e internacionais e das leis econômicas da oferta e demanda.

2.2. Os resultados obtidos, positivos, negativos ou neutros, nas operações de Trade e Arbitragem serão computados e alocados diariamente na conta do INVESTIDOR, em seu Escritório Virtual, após às 18:00 horas, considerando o horário local, de Brasília, no Brasil; e o saldo atual e o rendimento do dia do Capital Aportado podem ser verificados no histórico interno.

2.3. A R. MOREIRA cobrará do INVESTIDOR uma Taxa de Performance no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o resultado positivo obtido com as operações de Trade e Arbitragem, considerando o Capital Aportado.

2.4. Em casos de saque do Capital Aportado, a R.MOREIRA CONSULTORIA cobrará do INVESTIDOR uma Taxa de Saque no valor de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento), aplicada sobre o valor sacado, sendo que a R.MOREIRA CONSULTORIA terá até 5 (cinco) dias úteis para efetuar o depósito na carteira do INVESTIDOR, o qual será realizado em Bitcoin.

2.5. O INVESTIDOR poderá realizar novos investimentos na Plataforma Online da R.MOREIRA CONSULTORIA, seja através do reinvestimento dos seus rendimentos obtidos com o seu Capital Aportado ou através de novos Aportes autônomos, mediante novo pedido via Escritório Virtual.

III – DA REMUNERAÇÃO DO INVESTIDOR

3.1. O INVESTIDOR, como já mencionado, assumirá o risco pelos resultados obtidos com as operações de Trade e Arbitragem e será remunerado caso os resultados sejam positivos na forma estipulada no presente Contrato e considerando a parcela do resultado positivo que será destinado/retido pela R. MOREIRA CONSULTORIA.3.2. Um saque poderá ser solicitado por mês comercial, sempre que o INVESTIDOR acumular em Bitcoin o equivalente a pelo menos USD 5,00 (cinco dólares americanos), limitado a USD 10.000,00 (dez mil dólares americanos) mensais, em seu Escritório Virtual, sendo este pago em até 5 (cinco) dias úteis diretamente na carteira do INVESTIDOR e em moeda digital Bitcoin.

IV – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E ENCERRAMENTO

4.1. O presente Contrato será válido e vigente a partir da sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser rescindido pelo INVESTIDOR antes do decurso do seu prazo, sob pena da incidência de multas e penalidades nos termos do Contrato e das cláusulas abaixo. Após completados os 12 (doze) meses, o Contrato, apesar de permanecer ativo, poderá ser rescindido mediante simples notificação com 30 (trinta) dias úteis de antecedência pelas Partes.

4.1.1. Em caso de cancelamento por parte do INVESTIDOR antes de cumpridos os 12 (doze) meses de Contrato, este deverá arcar com os valores abaixo, sendo posteriormente, em até 60 (sessenta) dias úteis, devolvido o seu saldo remanescente em Bitcoin (o saldo retorna para a plataforma para que o mesmo solicite o resgate): Taxa/Multa: Base de Cálculo: Taxa de Saque (4,79%) Montante total de Bitcoin do INVESTIDOR Taxa de Administração (15%) Montante total de Bitcoin do INVESTIDOR Multa Não Compensatória (0,01%) Montante total de Bitcoin do INVESTIDOR

4.1.2. Em caso de cancelamento por parte do INVESTIDOR após os 12 (doze) meses de Contrato, este deverá arcar com os valores abaixo, sendo posteriormente, em até 30 (trinta) dias úteis, devolvido o seu saldo remanescente em Bitcoin (o saldo retorna para a plataforma para que o mesmo solicite o resgate): Taxa/Multa: Base de Cálculo: Taxa de Saque (4,79%) Montante total de Bitcoin do INVESTIDOR

4.1.3. Em caso de cancelamento por parte da R. MOREIRA CONSULTORIA, esta devolverá ao INVESTIDOR o seu saldo integral de Bitcoins, diretamente na carteira indicada pelo INVESTIDOR em até 5 (cinco) dias úteis.4.2. Qualquer pedido de cancelamento deverá ser solicitado à R. MOREIRA CONSULTORIA através do e-mail financialsupport@espacobitcoin.com . O INVESTIDOR receberá em resposta ao seu e-mail de solicitação de cancelamento o “Termo de Solicitação de Cancelamento do Investidor”, o qual deverá ser firmado pelo INVESTIDOR com firma reconhecida e retornado para a R. MOREIRA CONSULTORIA de forma digitalizada por e-mail.

V – RESPONSABILIDADES

5.1. A R. MOREIRA CONSULTORIA não será responsabilizada por casos fortuitos ou de força maior ou fatos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do INVESTIDOR, como:

(i) Resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus ou por falha de operação ou

corrupção de dados;

(ii) Qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do INVESTIDOR;

(iii) Integração da Plataforma contratada com qualquer outro software de terceiros ou do INVESTIDOR;

(iv) Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo INVESTIDOR com base nas informações fornecidas pela Plataforma;

(v) Problemas na rede do INVESTIDOR; (vi) Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma;

(vii) Eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;

(viii) Uso perigoso e/ou inadequado da Plataforma e

(ix) Fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma contratada pelo INVESTIDOR e/ou de suas respectivas versões, se houver.

5.2. A R.MOREIRA CONSULTORIA não será responsável perante o INVESTIDOR por acatar e cumprir qualquer mandado, ordem judicial inclusive, mas não se limitando, enviadas via Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) ou de autoridade administrativa competente, sentença ou decisão, independentemente de tal mandado, ordem judicial, sentença ou decisão vir a ser subsequentemente objeto de reforma, modificação, anulação, revogação ou cancelamento.

VI – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

6.1. Qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) Da interpretação dos termos deste Contrato; e/ou (ii) Da execução das obrigações estabelecidas neste Contrato; e/ou (iii) Da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos que não tiver sido solucionado por meio de negociações amigáveis entre as Partes, deverá ser resolvido por meio de arbitragem conforme disposto no presente ACORDO (“Arbitragem”).

6.2. A Arbitragem deverá ser conduzida de acordo com as normas do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral.

6.3. O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 (três) árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com este requerimento, indicar 1 (um) árbitro e notificar a outra parte a respeito da indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. No prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento desta notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente a respeito de sua indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 (dois) árbitros no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os dois árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da parte interessada, pelo Presidente da CAESP.

6.4. Todos os procedimentos e documentos relacionados à arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. A Arbitragem ocorrerá na Cidade e Estado de São Paulo, Brasil. Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da equidade.

6.5. As Partes concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à Arbitragem.

6.6. O laudo arbitral será final e vinculará as partes. As Partes concordam em não submeter qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste ACORDO.

6.7. A responsabilidade pelo pagamento dos custos e despesas relacionados à Arbitragem será determinada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CAESP ou pelo Tribunal Arbitral.

6.8. Não obstante às disposições desta Cláusula e unicamente com o propósito de se obter medidas prévias, vinculativas e temporárias, bem como para se obter a iniciação obrigatória da arbitragem ou medidas preliminares para assegurar o “status quo” das Partes de arbitragem em andamento ou em vias de se iniciar, as Partes elegem os tribunais da cidade de São Paulo, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As Partes declaram ter recebido o presente Contrato com antecedência necessária para a correta e atenta leitura e compreensão de todos os seus termos, direitos e obrigações, bem como foram prestados mutuamente todos os esclarecimentos necessários e obrigatórios, e ainda que entendem, reconhecem e concordam com os termos e condições aqui ajustadas, ficando assim caracterizada a probidade e boa-fé de todas as Partes contratantes.

7.2. Os termos técnico-jurídicos e/ou outros específicos aqui utilizados, quando não forem expressamente definidos de forma diversa, devem ser interpretados e compreendidos com o significado usualmente utilizado e empregado segundo a legislação brasileira vigente, considerando-se, ainda, os usos e costumes desta aplicação contratual.

7.3. As Partes não poderão ceder e/ou transferir os direitos e obrigações mencionados no presente Contrato sem a autorização prévia e por escrito da outra Parte. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição contida no presente Contrato não será considerada como uma renúncia a tal disposição ou qualquer outra disposição do presente Contrato.

7.4. O não exercício ou a renúncia, por qualquer das Partes, de direito, termo ou disposição previstos ou assegurados neste Contrato, não significará alteração ou novação de suas disposições e condições, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal Parte, não impedindo o exercício do mesmo direito em época subsequente ou em idêntica ou análoga ocorrência posterior, nem isentando as demais Partes do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.

7.5. Nenhuma outra pessoa ou entidade legal deve ter qualquer direito de se basear neste Contrato para reivindicar ou adquirir qualquer benefício aqui previsto.

7.6. As disposições constantes no preâmbulo deste Contrato constituem parte integrante e inseparável do mesmo para todos os fins de direito, devendo subsidiar e orientar, seja na esfera judicial ou extrajudicial, qualquer divergência que porventura venha a existir com relação ao aqui pactuado e contratado.

7.7. As Partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato que tem por elementos norteadores os critérios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo às Partes contratantes o alcance dos respectivos objetivos sociais e o desenvolvimento de suas atividades empresariais.7.8. Este Contrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados anteriormente, não importando, em abuso de direito, a qualquer título que seja.

VIII – ENTRE EM CONTATO CONOSCO

8.1. Se você tiver dúvidas relacionadas ao nosso Contrato, entre em contato conosco via email: financialsupport@espacobitcoin.com.

Agradecemos pela leitura do nosso Termo de Trade e Arbitragem Automatizada para Operações de Bitcoin. [ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO INVESTIDOR NO MOMENTO DO SEU CADASTRO NA PLATAFORMA VIRTUAL R.MOREIRA CONSULTORIA (https://espacobitcoin.com/minha-conta)

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