CVM NÃO ACEITA ACORDO DE EMPIRICUS E EMPRESA ESTÁ PROIBIDADE DE VENDER RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS

CVM NÃO ACEITA ACORDO DE EMPIRICUS E EMPRESA ESTÁ PROIBIDADE DE VENDER RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo proposto pela Empiricus diante do Processo Administrativo SEI 19957.009590/2018-01 e SEI 19957.000861/2019-35 que foram instaurados pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN).

A CVM iniciou os processos para apurar a responsabilidade das empresas Empiricus e Inversa, por distribuir relatórios de análise, em caráter profissional, elaborados por analistas que estão licenciados ou por pessoas sem registro de analista junto a autarquia.

Diante da rejeição da CVM em aceitar o acordo a Empiricus continua impedida de desempenhar atividades relacionadas ao oferecimento de análise de investimentos. A Empiricus também oferece análises sobre Bitcoin e criptomoedas.

Os processos na autarquia começaram após a polêmica causada pelo vídeo da Bettina Rudolph, que, na época alegou que teria conseguido chegar a um patrimônio de R$ 1 milhão após começar com um investimento de pouco mais de R$ 1.000.

Na época, por conta da propaganda anterior usando Bettina, a Empiricus foi multada em R$9.737.625,67 pelo Procon e proibida pelo Conar, além disso o vídeo rendeu diversos comentários negativos e memes na internet.

Contudo, como noticiou o Cointelegraph, em outubro deste ano a Empiricus usou a garota propaganda para pedir desculpas por ter omitido informações do público sobre como conseguiu sair de R$ 1 mil para R$ 1 milhão por meio de investimentos.

Na recente decisão da CVM o Colegiado da autarquia rejeitou as propostas de Termo de Compromisso da Empiricus que se entre outros pontos, sem se comprometer a pagar uma multa de R$ 500 mil reais a CVM, mas a autarquia alegou que na proposta de acordo não havia nada sobre indenização aos investidores supostamente lesados pela conduta da empresa.

“A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu que não seria possível realizar o acordo, tendo em vista a ausência de proposta de indenização direcionada aos investidores lesados. Sendo assim, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que a celebração de acordo não seria conveniente nem oportuna devido a não comprovação de superação do impedimento jurídico apontado pela PFE-CVM relativo à indenização de prejuízos no plano individual, assim como em razão da insuficiência da proposta em face da existência de representação formulada ao Ministério Público. Diante disso, o CTC sugeriu a rejeição do acordo.

O Colegiado, por maioria, deliberou por devolver o processo ao CTC, nos termos do disposto no art. 86, § 1º, da Instrução CVM 607, para que ofereça aos Proponentes a oportunidade de comprovar a superação do óbice jurídico apontado pela PFE e, em caso positivo, aprecie os demais aspectos da proposta.”, destacou a CVM.

A ‘briga’ entre a Empiricus e CVM no entanto teria começado ainda em 2018 quando a empresa conseguiu na Justiça uma decisão liminar (provisória) suspendendo a aplicação de multas e a exigência de credenciamento da empresa na CVM para atuação como analista de valores mobiliários, alegando que produz conteúdo sobre investimentos, e não análises. Mas, no mês seguinte, a CVM conseguiu derrubar a liminar.

Cassio Gusson

fonte:// https://br. cointelegraph. com

Deixe uma resposta

Fechar Menu

Copyrighted Imagem com direitos reservados

×
×

Carrinho